Regra para pesagem de contêineres é regulamentada

Prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho, a nova regra que determinada a pesagem de contêineres acaba de ser regulamentada pela Marinha. Ela determina que nenhuma carga poderá ser embarcada no território nacional, seja para exportação ou para cabotagem, sem a apresentação de documento que ateste o peso total do carregamento.

A medida segue determinação da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) e consta da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas, na sigla em inglês).

A Diretoria de Portos e Costas foi a responsável pela portaria que regulamenta a regra. O direto da DPC, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, afirma que a importância da medida é o enquadramento do país na norma mundial.

“Por aqui, verificamos de que forma era feito o embarque no Brasil inteiro e constatamos que a pesagem já era realizada normalmente. Definimos os responsáveis, tomando cuidado para que não se criassem novos custos para o mercado”, explica o processo.

Com a regulamentação, após o carregamento e lacre da carga, o responsável pela carga terá que pesar o contêiner cheio – ou contrata alguém para realizar o processo. A regra exige que as balanças utilizadas sejam aprovadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Também é possível realizar a pesagem separada de cada item e somar os pesos à massa do contêiner, mas o processo não é aplicável a cargas do tipo granel e sucata de metais.

A massa bruta verificada é informada pelo embarcador ao armador e ao terminal com antecedência ao carregamento.

Processo

A regra exige que a pesagem seja feita no local de origem da carga. No caso de desembarque em um terminam para ser reembarcado para outro ponto, não é necessário repetir o processo – somente se houve alteração na carga.

Se houve diferença entre a massa bruta verificada de um contêiner cheio declarada pelo embarcador para a informada pelo terminal, o armador será responsável por escolher o valor a ser considerado.

De acordo com o Código de Práticas Seguras para Peação e Estivagem de Cargas, a declaração do peso não garante que o carregamento será aceito a bordo do navio.

Aceitação

O diretor-executivo do Sindicato dos Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) José Roque afirma estar satisfeito com a nova regra.
"Essa norma veio trazer tranquilidade para todos, pois estavam ocorrendo acidentes nos navios por conta do excesso de peso nos contêineres”, explica.

Já o diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação (CentroNave), Claudio Loureiro, destaque que a portaria é boa, já que reflete as regras do SOLAS para garantir a segurança da navegação, de pessoas e equipamentos. “Além disso, a DPC ouviu todos os setores e seguiu em sua elaboração os princípios de preservar o funcionamento do segmento”, conclui.

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