MT autoriza empresas privadas a elaborar estudos de trechos ferroviários

Na sexta-feira passada, dia 08 de agosto, o Ministério dos Transportes publicou seis portarias assinadas pelo ministro Paulo Sérgio Passos, no Diário Oficial da União, autorizando empresas privadas a elaborarem a complementação dos Estudos de Viabilidade Técnica para subsidiar a implantação da infraestrutura em seis trechos ferroviários previstos no Programa de Investimentos em Logística (PIL).

Somados, os trechos ferroviários chegam a 4.676 quilômetros. Foram recebidas pelo MT, 71 Propostas de Manifestação de Interesse (PMI) por parte de 20 grupos empresariais.

Algumas empresas autorizadas irão desenvolver os estudos de forma associada. Esses estudos abrangem, de modo geral, atividades como estudos básicos, projeto, estudo ambiental, orçamento e cronograma físico.

O prazo final para a elaboração e apresentação dos estudos é de 180 dias corridos para quatro trechos que terão complementação dos estudos iniciais. Já os outros dois trechos, Sinop-Mirititumba e Sapezal-Porto Velho, que não possuem estudos iniciais, têm 240 dias corridos. Esse prazo começa a contar a partir de 8 de agosto, data de publicação das portarias.

O ministro insistiu na criação de uma Comissão de seleção, que teria iria subsidiar a decisão do MT quanto  aos estudos técnicos a serem selecionados e aos respectivos valores devidos a título de ressarcimento. Essa Comissão é formada por membros do Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e terá 30 dias para selecionar os estudos, indicando aqueles  passíveis de serem utilizados em eventual licitação.

Bem realizados, os estudos garantirão o sucesso do processo licitatório, disponibilizando aos interessados em participar do leilão, bases sólidas para o desenvolvimento de suas propostas, além de atrair potenciais candidatos à participação nas futuras concessões.

Fonte: MT
 

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