Lei dos Caminhoneiros entra em vigor sem cobrança de eixos suspensos vazios

O dia 17/04 (sexta-feira) foi marcado pela entrada em vigência da lei nº 10.103/2015, mais conhecida como a Lei dos Caminhoneiros. O primeiro dia da lei transcorreu com normalidade nas rodovias federais concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os caminhões que trafegavam vazios tiveram isenção de pedágio sobre eixos mantidos suspensos nas rodovias federais concedidas.

Segundo o Decreto nº 8.433, que regulamento alguns artigos da Lei, a ANTT tem 180 dias para promover a regulamentação nas rodovias federais concedidas. Além das normas, a agência já trabalha em alternativas para a verificação rápida dos veículos de carga que trafegam vazios com eixos suspensos nas praças de pedágio.

A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços para o transporte terrestre. A agência administra atualmente 21 concessões de rodovias, que totalizam mais de 9.969 km.

Fonte: https://portogente.com.br/noticias/transporte-logistica/lei-dos-caminhoneiros-entra-em-vigor-sem-cobranca-de-eixos-suspensos-85840

Lei dos Caminhoneiros entra em vigor sem cobrança de eixos suspensos vazios
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