Área do Porto de Santos receberá investimentos de R$ 750 mi

A Secretaria de Portos da Presidência da República prorrogou antecipadamente o contrato de exploração de áreas no Porto de Santos para a operadora Libra até 2035. O aditivo assinado pelo ministro-chefe Edinho Araújo prevê investimentos de R$ 750 milhões nas estruturas portuárias realizadas pela empresa.

A renovação do contrato serviu para unificar os três contratos que a empresa mantinha para utilização do cais do Porto dos terminais T-33, T-35 e T-37. Os terminais, que hoje operam separadamente, serão integrados e a Libra está autorizada a construir um novo cais. O novo complexo duplicará a capacidade de movimentação de cargas, de 900 mil para 1,8 milhão de TEU por ano.

A negociação foi possível após um acordo a respeito do passivo que o consórcio Libra/Boreal tem com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos. As ações judiciais em curso serão extinguidas e as pendências do consórcio terão decisões definidas pela comissão de arbitragem, com base na lei de portos (12.815/13) e seu decreto regulamentador. O processo pode levar até dois anos.

O ministro Edinho Araújo explicou que a antecipação do contrato tem salvaguardas, sob o risco de rescisão caso a empresa não cumpra o que for decidido na arbitragem. “Com a renovação do contrato a empresa concordou em pagar, de imediato, à Codesp valores de arrendamento por movimentação de contêineres e por metro quadrado iguais aos maiores valores pagos por terminais de contêineres no Porto de Santos”, destacou o ministro.

A centralização também gera facilidades, já que a Codesp e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) passam a fiscalizar apenas um contrato, e a Libra terá que lidar com menos processos burocráticos. A empresa concordou em abrir mão do berço do terminal 37 do Porto de Santos, que deverá passar por novo processo de licitação.

Fonte: http://www.logweb.com.br/apos-renovacao-de-contrato-libra-investira-r-750-milhoes-no-porto-de-santos/

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