Alerj aprova projeto de logística reversa para o Rio

A Alerj aprovou o Projeto de Lei 1.133/2011, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de eletroeletrônicos, agrotóxicos, pilhas e baterias, lâmpadas de todos os tipos, pneus e óleos lubrificantes a se estruturarem para o recebimento dos produtos ou embalagens de produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.

O projeto é de autoria dos deputados Aspásia Camargo e Gustavo Tutuca e diz que caberá aos comerciantes e distribuidores realizar a devolução dos fabricantes ou importadores de produtos.

Segundo Aspásia, “foi um passo importante. O Rio de Janeiro conta com a lei de resíduos sólidos, mas é uma lei fraca. Muitos consumidores não sabem que destino dar a muitos desses resíduos. A ideia é que, com a logística reversa, a gente crie instrumentos para que governos, empresários e consumidores, juntos, consigam atingir o lixo zero mais rapidamente. No plano federal, a política reversa e os pactos setoriais não andaram, porque é difícil criar um acordo para unificar empresários de diferentes pontos do país. Quando trazemos para o Rio de Janeiro, tornamos esse acordo viável”.

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes também terão que disponibilizar postos de coleta para receber os resíduos reutilizáveis e recicláveis, além de implantar procedimentos para compra de produtos ou embalagens usados. Será preciso que atuem em parceria com cooperativas ou com associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Já aprovado, o projeto de lei precisa ainda ser promulgado.

Sobre a fiscalização, a deputada Aspásia acredita que não será necessário que órgãos públicos ou privados sejam acionados.

— O consumidor é o melhor fiscal. Quando ele atua como o grande fiscal, a coisa funciona — garante.

Fonte: O Globo

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